Termos de Uso

Quem somos e aceitação destes Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso do aplicativo Aurora, do site aurorasonoesaude.com.br e dos serviços relacionados (em conjunto, a "Aurora" ou o "Serviço"), oferecidos por Aurora Tecnologia em Sono e Bem-Estar Ltda. ("nós", "nossa" ou "Empresa").

Ao criar uma conta, iniciar o período de teste ou usar a Aurora de qualquer forma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento. Se não concordar, não utilize o Serviço.

Definições

• Usuário ou você: a pessoa física que cria a conta e contrata a assinatura.
• Criança: o bebê ou criança cujo perfil é cadastrado na Aurora pelo Usuário.
• Cuidador adicional: pessoa convidada pelo Usuário titular para acessar e registrar informações do perfil da Criança.
• IA Aurora: o assistente automatizado baseado em inteligência artificial que oferece orientações dentro do aplicativo.
• Conteúdo: textos, vídeos, áudios, cards, cursos (incluindo o curso Sono de A a Z), sons, imagens, marcas, metodologia, software e qualquer outro material disponibilizado na Aurora.

O que a Aurora é — e o que ela não é

Natureza educacional

A Aurora é uma plataforma de educação, organização e apoio ao sono e à rotina de bebês e crianças, construída a partir da metodologia e da experiência profissional de sua fundadora em consultoria de sono infantil. Ela ajuda a família a entender, registrar e organizar o sono, a alimentação, os cuidados, o desenvolvimento e a rotina da Criança, e a tomar decisões do dia a dia com mais segurança.

A Aurora não presta serviços de saúde. Nada no aplicativo — incluindo as respostas da IA Aurora, os conteúdos, os alertas, as sugestões de janelas de sono e os registros — constitui diagnóstico, prescrição, aconselhamento médico, psicológico, nutricional ou de qualquer outra profissão regulamentada da saúde. A Aurora não substitui consultas com pediatra, médico, enfermeiro, nutricionista, psicólogo ou qualquer profissional de saúde.

Inteligência artificial

A IA Aurora é um sistema automatizado. Ela gera respostas a partir das informações que você registra (idade, rotina, horários, alimentação, acontecimentos do dia, entre outras) e da metodologia incorporada ao Serviço. Você reconhece que:

• respostas geradas por inteligência artificial podem conter imprecisões, omissões ou erros, mesmo quando parecem seguras e detalhadas;
• a qualidade da orientação depende diretamente da qualidade e da atualização das informações que você fornece;
• a IA Aurora foi programada para identificar determinadas situações ("sinais de alerta") em que ela deixará de orientar e recomendará avaliação por profissional humano. Essa detecção é uma medida de cuidado adicional, não uma garantia de que todas as situações de risco serão identificadas;
• não há profissional de saúde humano atendendo por meio da IA Aurora. A opção de "enviar dúvida ao suporte" encaminha sua mensagem à nossa equipe de atendimento, que responderá por e-mail e também não presta serviço de saúde;
• as orientações fornecidas pela Aurora têm caráter educacional e de apoio. Cabe ao responsável avaliar as informações fornecidas e tomar as decisões relacionadas aos cuidados da Criança, buscando orientação profissional sempre que necessário.

Segurança do sono

A Aurora orienta com base nas recomendações reconhecidas de sono seguro. Nenhuma funcionalidade do aplicativo monitora a Criança em tempo real nem substitui a supervisão de um adulto responsável.

Quem pode usar a Aurora

Para criar uma conta você deve:

• ter 18 anos completos ou mais;
• ser pai, mãe, tutor ou responsável legal pela Criança cadastrada, ou ter sido autorizado por ele(a) como Cuidador adicional;
• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

A Aurora não é destinada a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados diretamente de menores. Os dados da Criança são inseridos exclusivamente pelo seu responsável legal ou por Cuidadores adicionais por ele autorizados.

Sua conta e os Cuidadores adicionais

Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente pelo e-mail suporte@aurorasonoesaude.com.br em caso de uso não autorizado. Cada conta é pessoal e intransferível.

Cuidadores adicionais

O Usuário titular pode convidar outras pessoas (por exemplo, o outro genitor, avós ou babá) para acompanhar e registrar a rotina da Criança. Ao fazer isso, você declara que tem autoridade para compartilhar os dados da Criança com essas pessoas e que elas concordam com estes Termos e com a Política de Privacidade. As permissões de cada Cuidador adicional são definidas dentro do aplicativo, e o titular pode alterá-las ou revogá-las a qualquer momento. O titular permanece responsável pelo perfil da Criança, incluindo sua exclusão.

Assinatura, teste gratuito e pagamento

Plano

A Aurora é oferecida por meio de assinatura anual. O preço vigente é informado no momento da contratação e no site. Preço de referência: R$ 298,80 por ano (equivalente a aproximadamente R$ 24,90 por mês, com cobrança única anual). Podemos alterar preços para períodos futuros mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias; a alteração nunca afeta o período já pago.

Período de teste gratuito

Novos Usuários podem ter direito a um período de teste gratuito de 7 (sete) dias, informado no momento do cadastro. Ao término do teste, a assinatura anual será cobrada automaticamente no meio de pagamento cadastrado, salvo se você cancelar antes do fim do período de teste. Enviaremos um lembrete por e-mail antes do término do teste. O teste gratuito é limitado a um por pessoa e/ou por meio de pagamento, e podemos alterá-lo ou encerrá-lo a qualquer momento para novos cadastros.

Renovação automática

A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período anual, pelo preço vigente, até que você cancele. Enviaremos um aviso por e-mail com antecedência da renovação. Você pode desativar a renovação a qualquer momento nas configurações da conta.

Pagamento

Os pagamentos são processados pela Stripe, processadora de pagamentos independente. Não armazenamos os dados completos do seu cartão. Ao fornecer um meio de pagamento, você autoriza a cobrança dos valores devidos, incluindo renovações. Em caso de falha no pagamento, poderemos tentar novamente a cobrança e suspender o acesso até a regularização. Os preços incluem os tributos aplicáveis, salvo indicação em contrário.

Cancelamento e reembolso

Direito de arrependimento (7 dias)

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados de cada cobrança (da primeira assinatura e de cada renovação), com reembolso integral do valor pago naquela cobrança. Basta solicitar pelo aplicativo ou pelo e-mail suporte@aurorasonoesaude.com.br. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, no prazo da operadora.

Cancelamento após os 7 dias

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pelas configurações da conta, de forma simples e sem burocracia. Após o prazo de arrependimento, não há reembolso, total ou proporcional, dos valores já pagos. Ao cancelar, você mantém o acesso completo à Aurora até o fim do período anual já pago, e nenhuma nova cobrança é feita.

Reembolsos excepcionais

Poderemos, a nosso exclusivo critério, conceder reembolsos fora das hipóteses acima (por exemplo, em caso de indisponibilidade prolongada do Serviço por nossa culpa). Isso não gera direito a reembolsos futuros.

Propriedade intelectual

Nosso Conteúdo

Todo o Conteúdo da Aurora — incluindo, sem limitação, o curso Sono de A a Z, a metodologia, os cards educativos, as trilhas de áudio, os sons, os textos gerados pela IA Aurora, o software, o design, as marcas "Aurora" e os logotipos — é de propriedade da Empresa ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis de direitos autorais (Lei nº 9.610/98), de propriedade industrial (Lei nº 9.279/96) e de software (Lei nº 9.609/98).

Sua licença

Enquanto sua assinatura estiver ativa, concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o Conteúdo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, dentro da Aurora.

O que é proibido

É expressamente vedado, sem nossa autorização prévia e por escrito:

• copiar, baixar, gravar (inclusive por captura de tela ou gravação de tela), reproduzir, transcrever, traduzir ou distribuir qualquer parte do Conteúdo, em especial as aulas do curso Sono de A a Z;
• compartilhar, emprestar, vender ou ceder sua conta ou credenciais a terceiros, ou permitir acesso simultâneo por pessoas não autorizadas como Cuidadores adicionais;
• publicar o Conteúdo em redes sociais, grupos de mensagens, sites, cursos ou qualquer outro meio;
• criar produtos, cursos, consultorias, aplicativos ou serviços mediante reprodução, adaptação não autorizada, extração ou exploração comercial do Conteúdo ou da metodologia da Aurora;
• utilizar as respostas da IA Aurora, em volume ou de forma sistemática, para treinar outros sistemas de inteligência artificial ou para extrair a metodologia;
• fazer engenharia reversa, descompilar, minerar dados ou acessar o Serviço por meios automatizados (bots, scrapers) ou por vias não disponibilizadas por nós;
• remover avisos de direitos autorais ou marcas.

A violação destas regras autoriza o encerramento imediato da conta, sem reembolso, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis, incluindo indenização por perdas e danos.

Suas informações

Os registros e informações que você insere na Aurora (diários, anotações, dados da Criança) continuam sendo seus. Você nos concede uma licença limitada para armazená-los, processá-los e exibi-los apenas na medida necessária para prestar o Serviço, conforme a Política de Privacidade.

Sugestões

Se você nos enviar sugestões ou ideias sobre a Aurora, poderemos utilizá-las livremente, sem obrigação de remuneração ou crédito.

Uso aceitável

Ao usar a Aurora, você se compromete a não:

• cadastrar informações falsas ou dados de crianças pelas quais não seja responsável ou autorizado;
• usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• tentar burlar limites de uso, medidas de segurança ou o período de teste gratuito;
• interferir no funcionamento do Serviço ou sobrecarregar nossa infraestrutura;
• inserir conteúdo ofensivo, abusivo ou que viole a lei nas mensagens à IA Aurora ou ao suporte.

Privacidade e dados da Criança

O tratamento dos seus dados pessoais e dos dados da Criança — incluindo dados sensíveis de saúde, como histórico médico e vacinação — é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Ao cadastrar o perfil da Criança, você, na qualidade de responsável legal, fornece o consentimento específico e destacado exigido pela lei. Leia a Política com atenção: ela explica, entre outros pontos, que as informações da Criança são enviadas ao provedor de inteligência artificial para gerar as respostas da IA Aurora.

Disponibilidade, alterações e funcionalidades futuras

• Buscamos manter a Aurora disponível continuamente, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Poderá haver indisponibilidade para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle (falhas de internet, de provedores de nuvem, de lojas de aplicativos ou do provedor de IA).
• Podemos adicionar, modificar ou remover funcionalidades a qualquer momento. Alterações que reduzam substancialmente o Serviço contratado serão comunicadas com antecedência razoável.
• Funcionalidades anunciadas como futuras (por exemplo, integrações com assistentes de voz ou relógios inteligentes) não fazem parte da assinatura atual e não constituem promessa de entrega.
• A Aurora depende de serviços de terceiros (lojas de aplicativos, provedores de nuvem, processadora de pagamentos, provedor de IA). Não nos responsabilizamos por falhas atribuíveis exclusivamente a esses terceiros, sem prejuízo dos seus direitos como consumidor.

Responsabilidade

O que a Aurora se compromete a entregar

Somos responsáveis por fornecer o Serviço conforme descrito nestes Termos e na oferta: uma ferramenta educacional e de organização do sono e da rotina, com orientações geradas por inteligência artificial a partir da metodologia da fundadora e das informações registradas por você. Respondemos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, por defeitos e vícios do Serviço, por falhas de segurança que nos sejam imputáveis e pelo cumprimento da Política de Privacidade.

O que a Aurora não é

Como detalhado na seção "O que a Aurora é — e o que ela não é", a Aurora não presta serviço de saúde e suas orientações não substituem avaliação profissional. Por essa natureza, não prometemos resultado específico quanto ao sono, ao desenvolvimento ou à saúde da Criança: o sono infantil depende de fatores individuais, familiares e de saúde que estão fora do alcance de qualquer aplicativo. A obrigação da Aurora é de meio — oferecer orientação de qualidade, fundamentada e contextualizada —, e não de resultado.

Limites

Na medida permitida pela legislação brasileira, a Aurora não responde por danos que decorram de:

• informações incorretas, incompletas ou desatualizadas inseridas por você ou por Cuidadores adicionais, quando a orientação da IA Aurora tenha sido gerada a partir delas;
• uso do Serviço fora de sua finalidade educacional e de organização, em especial como substituto de atendimento médico ou de emergência, contrariando os avisos expressos do aplicativo;
• descumprimento, por você ou por Cuidadores adicionais, das recomendações de sono seguro e de supervisão da Criança;
• fatos exclusivamente atribuíveis a terceiros ou a caso fortuito ou força maior, como interrupções de internet, de lojas de aplicativos ou de provedores de infraestrutura, observado o disposto na seção "Disponibilidade, alterações e funcionalidades futuras".

Ressalva legal

Nenhuma disposição destes Termos exclui, limita ou reduz direitos que a lei assegura ao consumidor, nem afasta a responsabilidade da Aurora por defeitos do Serviço, por dolo ou culpa grave, ou por qualquer hipótese em que a limitação seja vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (em especial o art. 51). Em caso de conflito entre esta seção e a lei, prevalece a lei.

Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, inadimplência ou exigência legal. Em caso de encerramento por violação grave (especialmente das regras de propriedade intelectual), não haverá reembolso. Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo aplicativo ou por e-mail; a exclusão dos dados segue a Política de Privacidade. Lembre-se: cancelar a assinatura (veja "Cancelamento e reembolso") não exclui a conta — são ações distintas.

Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no aplicativo com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da Aurora após a entrada em vigor da nova versão representa sua concordância. Se você não concordar, poderá cancelar a assinatura; se a alteração for prejudicial e você cancelar dentro do prazo de aviso, reembolsaremos proporcionalmente o período não utilizado.

Disposições gerais

• Estes Termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Empresa quanto ao uso da Aurora.
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Nossa tolerância com eventual descumprimento não significa renúncia a direitos.
• Podemos ceder este contrato a sucessor ou adquirente do negócio, mantidas as garantias ao Usuário.
• As comunicações oficiais serão feitas pelo e-mail cadastrado e/ou por avisos no aplicativo.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor; nas demais hipóteses, o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Antes de qualquer medida judicial, incentivamos o contato com nosso suporte, e o Usuário pode utilizar a plataforma consumidor.gov.br.

Contato